Termos de Uso
Operado por: RaceFinder LDA, NIF 519040163, Rua dos Goivos 41, 2750-236 Cascais, Portugal
Contacto: support@racefinder.pt | +351 963 724 368
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o site RaceFinder (racefinder.pt) ou qualquer serviço associado, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições. Se não concordar, não deverá utilizar a plataforma.
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo atletas, organizadores de eventos, visitantes e quaisquer terceiros que acedam ao serviço.
2. Definições
Para efeitos dos presentes Termos:
- “Plataforma” significa o site RaceFinder, a interface móvel e todos os serviços digitais associados em racefinder.pt.
- “Utilizador” ou “Atleta” significa qualquer indivíduo que acede à Plataforma para descobrir, guardar ou inscrever-se em eventos.
- “Organizador” significa qualquer clube desportivo, associação, município ou entidade que liste um evento na Plataforma.
- “Evento” significa qualquer corrida ou atividade de desportos de resistência listada na Plataforma.
- “Reserva Direta” significa a funcionalidade que permite aos Atletas inscreverem-se em eventos selecionados diretamente através do RaceFinder.
- “Conteúdo” significa todos os textos, imagens, dados, listagens, publicações de blog e outros materiais publicados na Plataforma.
3. Natureza da Plataforma — Estatuto de Intermediário
O RaceFinder é uma plataforma de descoberta e inscrição que atua como intermediário entre Atletas e Organizadores. O RaceFinder não é, em si mesmo, um organizador de eventos, promotor ou federação desportiva.
O RaceFinder não organiza, supervisiona, gere nem assume responsabilidade pelos eventos listados na Plataforma. O Organizador de cada evento é o único responsável por:
- A exatidão das informações do evento (datas, distâncias, percursos, medidas de segurança);
- A organização e segurança do evento;
- A gestão das inscrições, condições de participação e logística no dia da prova;
- Cancelamentos, adiamentos, reembolsos e quaisquer outras alterações ao evento.
Quando o RaceFinder facilita a Reserva Direta, faz-o apenas como intermediário de pagamento e inscrição. A relação contratual de participação existe entre o Atleta e o Organizador.
4. Registo de Utilizador e Contas
Certas funcionalidades da Plataforma requerem a criação de uma conta de utilizador. Ao criar uma conta, o utilizador aceita que:
- Todas as informações fornecidas são precisas, atuais e completas;
- Tem pelo menos 13 anos de idade (ou a idade de consentimento digital aplicável no seu país);
- É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso;
- Notificará o RaceFinder imediatamente caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta;
- Uma pessoa só pode ter uma conta. A partilha de contas não é permitida.
O RaceFinder reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam informações falsas ou adotem comportamentos abusivos na Plataforma.
5. Listagens de Organizadores
5.1 Aprovação de Listagem
As listagens de eventos são revistas e aprovadas pelo RaceFinder no prazo de 24 horas após a submissão. O RaceFinder reserva-se o direito de recusar, editar ou remover qualquer listagem a seu exclusivo critério.
5.2 Responsabilidades do Organizador
Os Organizadores que listem eventos na Plataforma garantem que:
- Todas as informações do evento submetidas são precisas, verdadeiras e atualizadas;
- Possuem todas as licenças, autorizações e seguros necessários para organizar o evento;
- Notificarão prontamente o RaceFinder de qualquer alteração aos detalhes do evento (data, local, cancelamento);
- O evento cumpre toda a legislação portuguesa e da UE aplicável.
5.3 Indemnização pelo Organizador
Os Organizadores aceitam indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o RaceFinder LDA, os seus administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou prejuízos decorrentes de: (a) informações incorretas sobre o evento; (b) cancelamento ou alteração do evento; (c) lesões ou incidentes durante o evento; ou (d) qualquer violação destes Termos pelo Organizador.
6. Reserva Direta
6.1 Processamento de Pagamentos
Os pagamentos são processados através de processadores de pagamento de terceiros. O RaceFinder não armazena dados completos de cartões de pagamento. Ao concluir uma reserva, o utilizador autoriza o RaceFinder a transmitir os seus dados de pagamento ao processador relevante.
6.2 Confirmação de Reserva
Uma reserva fica confirmada quando o Atleta recebe uma confirmação escrita do RaceFinder. Esta confirmação não garante a participação no evento caso a capacidade do Organizador seja atingida ou o evento seja cancelado.
6.3 Cancelamentos e Reembolsos
As políticas de cancelamento e reembolso são definidas pelo Organizador de cada evento. O RaceFinder não é responsável pela falha do Organizador em processar reembolsos, mas envidará esforços razoáveis para facilitar a comunicação entre Atletas e Organizadores em caso de litígio.
6.4 Taxa de Serviço
O RaceFinder pode cobrar uma taxa de serviço nas Reservas Diretas. Esta taxa será claramente indicada antes do pagamento ser concluído e é não reembolsável após a confirmação da reserva, exceto quando exigido por lei.
7. Utilizações Proibidas
O utilizador aceita não utilizar a Plataforma para:
- Publicar listagens de eventos falsas, enganosas ou fraudulentas;
- Extrair ou recolher dados da Plataforma sem consentimento escrito prévio;
- Contornar controlos de acesso, funcionalidades de segurança ou sistemas de autenticação;
- Utilizar a Plataforma para spam, comunicações não solicitadas ou solicitação comercial não aprovada pelo RaceFinder;
- Fazer-se passar por qualquer pessoa ou organização;
- Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável;
- Carregar ou transmitir malware, vírus ou qualquer código danoso;
- Utilizar a Plataforma de qualquer forma que interfira com o seu funcionamento normal.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, gráficos, logótipos, publicações de blog, dados de provas e software — é propriedade do RaceFinder LDA ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação portuguesa e internacional de direitos de autor.
Os organizadores de eventos concedem ao RaceFinder uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para exibir, reproduzir e promover conteúdo relacionado com o evento (incluindo nomes de eventos, logótipos, descrições e imagens) para efeitos de operação e promoção da Plataforma.
Os utilizadores não podem reproduzir, redistribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito do RaceFinder.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o RaceFinder LDA não será responsável por:
- Lesões pessoais, morte ou danos materiais decorrentes da participação em qualquer evento listado na Plataforma;
- Perdas ou danos decorrentes do cancelamento, adiamento ou alteração de um evento pelo Organizador;
- Inexatidões nas informações do evento fornecidas pelos Organizadores;
- Perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes;
- Interrupção, suspensão ou encerramento dos serviços da Plataforma.
A responsabilidade total do RaceFinder perante qualquer utilizador por perdas diretas não excederá o montante pago por esse utilizador ao RaceFinder nos 12 meses anteriores ao pedido de indemnização, ou EUR 100, consoante o que for maior.
10. Isenções de Responsabilidade
A Plataforma é disponibilizada “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. O RaceFinder não garante que a Plataforma será ininterrupta ou isenta de erros, que as listagens de eventos são completas ou totalmente precisas, ou que a Plataforma é adequada às necessidades específicas do utilizador.
11. Ligações e Serviços de Terceiros
A Plataforma pode conter ligações para sites de terceiros, plataformas de inscrição ou processadores de pagamento. O RaceFinder não controla e não é responsável pelo conteúdo, práticas de privacidade ou serviços desses terceiros. O acesso a um site de terceiros é feito por sua conta e risco.
12. Cookies e Privacidade
A utilização da Plataforma está sujeita à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies, disponíveis em racefinder.pt. Ao utilizar a Plataforma, confirma que leu e aceita estas políticas.
13. Modificações à Plataforma e aos Termos
O RaceFinder reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma ou qualquer funcionalidade a qualquer momento. O RaceFinder pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando forem efetuadas alterações materiais, os utilizadores registados serão notificados por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência. A continuação da utilização da Plataforma após essa data constitui aceitação dos Termos atualizados.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ficam sujeitos à jurisdição dos tribunais competentes em Portugal.
Para litígios de consumo, os Atletas sediados na UE podem recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
As reclamações podem também ser submetidas em: https://www.livroreclamacoes.pt
15. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, as restantes disposições continuarão em plena vigência e eficácia.
16. Contacto
- Email: support@racefinder.pt
- Telefone: +351 963 724 368
- Correio: RaceFinder LDA, Rua dos Goivos 41, 2750-236 Cascais, Portugal
Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em maio de 2026.
